CCS

Audiência CCSNão foi apenas a TV a cabo que consumiu horas de trabalho e articulação da vida de Daniel. A proposição do Conselho de Comunicação Social e a luta por sua instalação foi uma batalha de 15 anos. Apresentado pela Frente Nacional por Políticas Democráticas de Comunicação durante a Assembléia Nacional Constituinte, aprovado na Constituição Federal de 1988, o CCS foi regulamentado apenas em 1991 e instalado em 2002. Ao longo de todo este período, Daniel foi um de seus principais negociadores e defensores. Assim como no caso do cabo, o diálogo mantido entre parlamentares, empresários e entidades como o FNDC foi fundamental para viabilizar sua instalação.

Como em todos os temas que cercam as políticas públicas de comunicação no Brasil, houve avanços e recuos nesta história. Daniel, porém, entendeu perfeitamente uma de suas principais transformações. A alteração da natureza do Conselho de deliberativo para consultivo.

A leitura da ata da primeira reunião do CCS dá uma idéia da visão de Daniel sobre o papel do órgão. Sua primeira fala no pleno deixa isso claro:

"Concebemos o Conselho como uma instituição mediadora, que terá cumprido as suas funções quando conseguir gerar consenso, porque existe no Conselho a presença de um conjunto de segmentos que envolvem antagonismos históricos e em decorrência das posições que ocupam na divisão do trabalho. Temos inúmeros exemplos de que esses setores, mesmo com posições divergentes, até antagônicas em diversos aspectos, quando colocam o interesse público acima dos interesses particulares, podem equacionar o interesse público e produzir resultados que correspondem a um jogo com soma acima de zero, ou seja, que trarão benefícios a todas as partes."

Depois de instalado, o CCS passou a ocupar boa parte do tempo e do pensamento de Daniel. Com apoio de seu primeiro presidente, José Paulo Cavalcanti Filho, Daniel ajudou a transformar o órgão auxiliar do Congresso Nacional em uma espaço público com papel de protagonista em diversos debates e formulações sobre a área das comunicações ao longo de três anos. A abertura de um diálogo nacional em busca de um modelo de serviços para a introdução da televisão Digital no Brasil se deu ainda em 2002, cerca de um ano antes do governo Lula publicar o decreto que criou o Sistema Brasileiro de TV Digital. Outros dois temas que ocuparam o horizonte do primeiro mandato do Conselho foram a regionalização da programação do rádio e da televisão e o capital estrangeiro na TV por assinatura. Em reuniões do Conselho, os defensores e os opositores das rádios comunitárias também puderam expor seus argumentos. Com a participação de boa parte dos conselheiros, o CCS publicou o primeiro livro sobre a concentração da propriedade da mídia no Brasil que não partiu da academia. Sua íntegra pode ser lida clicando aqui.

Coincidentemente, com a morte de Daniel, o CCS passou para uma fase de hibernação, onde permanece até o momento.