- Regra da TV a Cabo pode ir ao Congresso
- Implantação do MMDS
- Bases de um Programa para a Democratização da Comunicação no Brasil
- Relatório Nº1, de 2003 - GT da TV a Cabo - CCS
- Fenaj pede anulação de decretos sem parecer do Conselho de Comunicação
- Nos Bastidores das Comunicações
- Reunião Especial Comitê pela Democratização
- Entrevista - Daniel Herz
- Denúncia: Regulamentação da TV por Cabo
- Dossiê Caso "TV a Cabo"
- Resumo do relatório da comissão federal de comunicação dos EUA, de 02.06.2003
- TV a Cabo
- A guerra do cabo
- Cronograma de Visitas
- Concessão de Cabodifusão - Lista de Assinaturas de Deputatos Distritais que reivindicam a regulamentação pelo Legislativo (título retirado do texto do documento)
- Parecer nº 1, de 2005 CCS
- Estudo Preliminar sobre a Proposta do Ministério das Comunicações para a Regulamentação do Serviço de TV a Cabo, em Conformidade com a Lei 8.977 de 6/1/95
- A TV por Assinatura no Brasil
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