- Apresentação de Proposta para Projeto de Lei de Cabodifusão
- Concessão de Cabodifusão - Lista de Assinaturas de Deputatos Distritais que reivindicam a regulamentação pelo Legislativo (título retirado do texto do documento)
- Relatório Nº1, de 2003 - GT da TV a Cabo - CCS
- Fenaj pede anulação de decretos sem parecer do Conselho de Comunicação
- Projeto de Lei Nº 2.120, de 1991;
- Comentários sobre a Proposta de Regulamento do serviço de TV a Cabo
- O Controle Técnico e Legal
- Impropriedades e Equívocos da Proposta de Norma da S.N.C. para Regulamentar a "TV a Cabo"
- Margem de Manobra
- A TV por Assinatura no Brasil
- Lei nº 8.977 de 6 de janeiro de 1995 (comentada)
- Proposta de Bases para a Regulamentação do Serviço de Cabodifusão
- Denúncia: Regulamentação da TV por Cabo
- Câmara estuda projeto sobre cabodifusão
- A Guerra do Cabo
- O Crime da "TV a Cabo"
- Impasses Teóricos e Políticos na Luta pela Democratização da Comunicação no Brasil
- Comunicação e Meio Ambiente
- Lei de comunicação é cercada de negligência e irresponsabilidade
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