Proposta de Bases para a Regulamentação do Serviço de Cabodifusão
Relato do Acompanhamento da Proposta de Composição e Instalação do Conselho de Comunicação Social Formulada pelo Senado Federal em 14/05/02
Dossiê Caso "TV a Cabo"
Considerações sobre o Estágio Atual das Negociações em Torno da Regulamentação da TV a Cabo
Pontos Básicos para Subsidiar uma Proposta de Regulamento para a TV a Cabo no Brasil
Conversões das DISTV em TV a Cabo
Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995
Lei nº 8.389 de 30 de Dezembro de 1991