Dossiê Negociação da Regulamentação da TV a Cabo
Projeto de Lei nº 2735/92 (Sr. Zaire Rezende)
Lei nº 8.389 de 30 de dezembro de 1991
Projeto de Lei Nº 2.120, de 1991;
Encaminhamento de Propostas após Audiência Pública sobre a TV a Cabo (título retirado da primeira frase do documento)
O Ministério das Comunicações
Parecer nº 1, de 2005 CCS
Parecer Nº2, de 2004 - CCS
Câmara estuda projeto sobre cabodifusão