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- Parecer Nº2, de 2004 - CCS
- O Controle Técnico e Legal
- Lei nº 8.977 de 6 de janeiro de 1995 (comentada)
- Elementos para um Programa de Democratização da Comunicação no Brasil
- Uma Enxurrada de Outorgas
- Estudo Preliminar sobre a Proposta do Ministério das Comunicações para a Regulamentação do Serviço de TV a Cabo, em Conformidade com a Lei 8.977 de 6/1/95
- Congresso vai priorizar nova legislação sobre TV a cabo e sistema MMDS
- A Velha Aliança
- Lei de comunicação é cercada de negligência e irresponsabilidade
- É Pagar para Ver
- Pontos Básicos para Subsidiar uma Proposta de Regulamento para a TV a Cabo no Brasil
- Denúncia: Regulamentação da TV por Cabo
- Omissão da Sociedade Cívil Assegura Usurpação Privada
- Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995
- Polêmica sobre a TV a Cabo (Comparativo)
- Encontro comunicações
- Reunião Especial Comitê pela Democratização
- Cabodifusão
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