Artigo

da Comissão de TV a Cabo para o Plenário do Conselho de; Comunicação Social, em resposta à proposição da Agência Nacional; de Telecomunicações de regulamentação do artigo 38 da Lei nº 8.977; de 6 de janeiro de 1995

Autoria: BRASIL. Congresso Nacional. Conselho de Comunicação Social

Relatores: Berenice Isabel Mendes Bezerra e Daniel Koslowsky Herz

Parecer dos relatores revisado a partir de manifestações dos conselheiros e enviado a pleno do CCS para deliberação final.

[Brasília], ago. 2004 0 página(s).