Dossiê das Comunicações 1996
Parecer nº 1, de 2005 CCS
Estudo Preliminar sobre a Proposta do Ministério das Comunicações para a Regulamentação do Serviço de TV a Cabo, em Conformidade com a Lei 8.977 de 6/1/95
Parecer Nº2, de 2004 - CCS
A renúncia a uma política de telecomunicações, em nome da telefonia e da radiodifusão