Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995
Lei nº 8.977 de 6 de janeiro de 1995 (comentada)
Comentários ao Projeto de Lei (TV a Cabo)
Elementos para um Programa de Democratização da Comunicação no Brasil
Instalação do Serviço de TV a Cabo - Da Transferência de Permissão
Ata Circunstanciada da 1ª Reunião da Comissão de Tecnologia Digital
Câmara estuda projeto sobre cabodifusão
A renúncia a uma política de telecomunicações, em nome da telefonia e da radiodifusão