- Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995
- Parecer Nº2, de 2004 - CCS
- Contribuição ao Grupo de Trabalho criado pelo Conselho de Comunicação Social para analisar a TV a Cabo, a partir da aprovação do Parecer nº 2 apresentado ao Projeto de Lei 175/2001, do Senador Ney Suassuna
- Começa a guerra pela televisão da próxima década
- Cronograma de Visitas e Tentativa de Elaboração de Texto Consensual para Regulamentação da TV a Cabo
- Concessão de Cabodifusão - Lista de Assinaturas de Deputatos Distritais que reivindicam a regulamentação pelo Legislativo (título retirado do texto do documento)
- Correspondência Remetida ao Presidente do BNDES pelo Presidente da ABRATEL sobre o Finaciamento Especial às Empresas de Televisão brasileiras
- Bases de um Programa para a Democratização da Comunicação no Brasil
- A ofensiva da CNN
- Daniel Herz e Marco Antônio Campos
- Parecer nº 1, de 2005 CCS
- TV por Cabos
- Encontro comunicações
- Comunicação e Meio Ambiente
- Comparação Estrutural dos Projetos - Fórum / ABTA
- Comentários ao Projeto de Lei (TV a Cabo)
- Resumo do relatório da comissão federal de comunicação dos EUA, de 02.06.2003
- O Controle Técnico e Legal
- Aos Diretores da FENAJ - Aos Membros do Conselho de Representantes - 16/10/95
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