Palavras-chave

LEI 8.977

Lista de artigos e páginas relacionados ao termo.

Programação e Resumos dos Papers do GT Políticas Nacionais de Comunicação

Dossiê das Comunicações 1996

Parecer nº 1, de 2005 CCS

Estudo Preliminar sobre a Proposta do Ministério das Comunicações para a Regulamentação do Serviço de TV a Cabo, em Conformidade com a Lei 8.977 de 6/1/95

Parecer Nº2, de 2004 - CCS

A renúncia a uma política de telecomunicações, em nome da telefonia e da radiodifusão