- Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995
- Relatório Nº1, de 2003 - GT da TV a Cabo - CCS
- O Modelo Brasileiro da TV a Cabo
- O Controle Técnico e Legal
- Margem de Manobra
- Perfil dos Principais Sistemas de Comunicação de Massa no Brasil
- Daniel Herz e Marco Antônio Campos
- Fortalecimento ao extremo do Poder Executivo, em particular da ANATEL
- Cronograma de Visitas
- Cronograma de Visitas e Tentativa de Elaboração de Texto Consensual para Regulamentação da TV a Cabo
- Na disputa da Tv a Cabo um incrível dilema entre pluralismo e monopólio
- Reunião Especial Comitê pela Democratização
- Comentários ao Projeto de Lei (TV a Cabo)
- Parecer nº 1, de 2005 CCS
- Contribuição para área de comunicações do governo eleito
- Impropriedades e Equívocos da Proposta de Norma da S.N.C. para Regulamentar a "TV a Cabo"
- Da Instalação do Serviço - Lei do Cabo
- Análise
- Encontro comunicações
- Congresso vai priorizar nova legislação sobre TV a cabo e sistema MMDS
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