- Lei nº 8.977 de 6 de janeiro de 1995 (comentada)
- Por um modelo de serviços
- Parecer Nº2, de 2004 - CCS
- Mercado Audiovisual Brasileiro
- Proposta para a Regulamentação do MMDS
- Proposta de Bases para a Regulamentação do Serviço de Cabodifusão
- Impasses Teóricos e Políticos na Luta pela Democratização da Comunicação no Brasil
- Bases de um Programa para a Democratização da Comunicação no Brasil
- Em debate a televisão por cabos; TV por cabos em debate
- Da Instalação do Serviço - Lei do Cabo
- Dossiê Caso "TV a Cabo"
- Margem de Manobra
- O Modelo Brasileiro da TV a Cabo
- Tese Nº15 - IX Plenária do Fórum - 14-16/06/2002 - RJ
- Chegou o momento de estruturar a comunicação para os próximos 20 ou 30 anos
- Comparação da "TV a Cabo" com Radiodifusão
- Lei de comunicação é cercada de negligência e irresponsabilidade
- Omissão da Sociedade Cívil Assegura Usurpação Privada
- Recomendação ao Ministério das Comunicações e ao Ministério da Cultura
- Ilmo. Sr. Fernando Ernesto Corrêa, MD Vice-Presidente da ABERT
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