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- Parecer nº 1, de 2005 CCS
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- O Modelo Brasileiro da TV a Cabo
- Encontro comunicações
- Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995
- Análise
- Denúncia: Na terça-feira, 1/10, a ameaça de um crime contra a democracia
- Daniel Herz e Marco Antônio Campos
- Apresentação de Proposta para Projeto de Lei de Cabodifusão
- Estudo Preliminar sobre a Proposta do Ministério das Comunicações para a Regulamentação do Serviço de TV a Cabo, em Conformidade com a Lei 8.977 de 6/1/95
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- Encontro comunicações
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