- Correspondência Remetida ao Presidente do BNDES pelo Presidente da ABRATEL sobre o Finaciamento Especial às Empresas de Televisão brasileiras
- Lei nº 8.977 de 6 de janeiro de 1995 (comentada)
- Memorial Executivo (Comentado)
- A necessidade do Conselho de Comunicação Social
- Estudo Preliminar sobre a Proposta do Ministério das Comunicações para a Regulamentação do Serviço de TV a Cabo, em Conformidade com a Lei 8.977 de 6/1/95
- Comentários sobre a Proposta de Regulamento do serviço de TV a Cabo
- Polêmica sobre a TV a Cabo (Comparativo)
- Comissão de Comunicação da Câmara Debate Regionalização da Produção em Audiência Pública
- Correspondência remetida ao presidente do BNDES pelo presidente da ABRATEL sobre o financiamento especial às empresas de televisão brasileiras
- Margem de Manobra
- É Pagar para Ver
- Concessão de Cabodifusão - Lista de Assinaturas de Deputatos Distritais que reivindicam a regulamentação pelo Legislativo (título retirado do texto do documento)
- Por um modelo de serviços
- Diretriz Comunicação Pública [primeira frase do texto]
- Fórum pela Democratização da Comunicação quer sacudir sociedade civil
- Parecer nº 1, de 2005 CCS
- Regra da TV a Cabo pode ir ao Congresso
- Da Instalação do Serviço - Lei do Cabo
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