- Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995
- Elementos para um Programa de Democratização da Comunicação no Brasil
- Relatório Nº1, de 2003 - GT da TV a Cabo - CCS
- Comentários ao Projeto de Lei (TV a Cabo)
- Recomendação ao Ministério das Comunicações e ao Ministério da Cultura
- Correspondência Remetida ao Presidente do BNDES pelo Presidente da ABRATEL sobre o Finaciamento Especial às Empresas de Televisão brasileiras
- O Crime da "TV a Cabo"
- Proposta de Resolução: Bases de um Programa para a Democratização da Comunicação do Brasil
- Cronograma de Visitas
- Regra da TV a Cabo pode ir ao Congresso
- A necessidade do Conselho de Comunicação Social
- Fórum pela Democratização da Comunicação quer sacudir sociedade civil
- Denúncia: Regulamentação da TV por Cabo
- Aos Diretores da FENAJ - Aos Membros do Conselho de Representantes - 16/10/95
- Parecer nº 1, de 2005 CCS
- É Pagar para Ver
- TV por Cabos
- Uma Enxurrada de Outorgas
- Boletim Urgente
- Contribuição ao Grupo de Trabalho criado pelo Conselho de Comunicação Social para analisar a TV a Cabo, a partir da aprovação do Parecer nº 2 apresentado ao Projeto de Lei 175/2001, do Senador Ney Suassuna
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