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- TV a Cabo
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- Discriminação dos Produtos e Beneficiários dos Projetos a serem Desenvolvidos para Operacionalizar a linha de ação “Formular Análises e Projetos” (Previsão para 1996/97)
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- Bases de um Programa para a Democratização da Comunicação no Brasil
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- Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995
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