- O Controle Técnico e Legal
- Conselho de Comunicação Garantido por Acordo
- Da Instalação do Serviço - Lei do Cabo
- Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995
- Começa a guerra pela televisão da próxima década
- A necessidade do Conselho de Comunicação Social
- Cabodifusão
- Aos Diretores da FENAJ - Aos Membros do Conselho de Representantes - 16/10/95
- Bases de um Programa para a Democratização da Comunicação no Brasil
- É Pagar para Ver
- Impropriedades e Equívocos da Proposta de Norma da S.N.C. para Regulamentar a "TV a Cabo"
- Parecer Nº2, de 2004 - CCS
- Regra da TV a Cabo pode ir ao Congresso
- Parecer nº 1, de 2005 CCS
- A Guerra do Cabo
- Pontos Básicos para Subsidiar uma Proposta de Regulamento para a TV a Cabo no Brasil
- Estudo Preliminar sobre a Proposta do Ministério das Comunicações para a Regulamentação do Serviço de TV a Cabo, em Conformidade com a Lei 8.977 de 6/1/95
- Encaminhamento de Propostas após Audiência Pública sobre a TV a Cabo (título retirado da primeira frase do documento)
- Ilmo. Sr. Fernando Ernesto Corrêa, MD Vice-Presidente da ABERT
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