O Controle Técnico e Legal
Entrevista - Daniel Herz
Parecer nº 1, de 2005 CCS
Relatório TV Digital (Versão Não Concluída)
Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995
Lei nº 8.977 de 6 de janeiro de 1995 (comentada)
Perfil dos Principais Sistemas de Comunicação de Massa no Brasil