Fenaj pede anulação de decretos sem parecer do Conselho de Comunicação
Contribuição ao Grupo de Trabalho criado pelo Conselho de Comunicação Social para analisar a TV a Cabo, a partir da aprovação do Parecer nº 2 apresentado ao Projeto de Lei 175/2001, do Senador Ney Suassuna
Proposta para a Regulamentação do MMDS